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Dia Nacional de Luta por Medicamento

 

                             Dia 08 de Setembro Dia nacional de Luta por Medicamento

   Há 21 anos, em 08 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta por Medicamento. Este dia foi criado para chamar a atenção para a ação de milhares de Organizações não Governamentais (ONG), não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, que lutam pela democratização de todos os medicamentos que são a esperança por sobrevivência para milhares de pessoas. O objetivo da data é chamar a atenção para as dificuldades dos pacientes para ter acesso a tratamentos e medicamentos, principalmente pacientes com doenças raras. O acesso a medicamentos é definido pela Organização Mundial da Saúde como um indicador que mensura os avanços na concretização do direito a saúde, sendo um dos principais desafios em todos os países das Américas.

   A Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e enquanto parte integrante da Política Nacional de Saúde (PNS), visa à garantia do acesso a medicamentos e insumos para toda população, assim como aos serviços farmacêuticos, baseado nos princípios constitucionais e nas suas doutrinas, destacando entre eles: a universalidade, a equidade, a integralidade, a regionalização e a hierarquização. Foi instituída como estratégia do SUS por meio da Política Nacional de Medicamentos (PNM), publicada na Portaria MS nº 3.916/1.998.

   Além de programas como o Farmácia Popular e a própria disponibilização de alguns medicamentos feita pelo SUS, a popularização dos genéricos também é um passo importante para facilitar a obtenção de remédios por um custo menor. Outra conquista importante na luta por medicamentos foi a quebra de patentes de grandes laboratórios farmacêuticos.

   Apesar de no Brasil já termos a difusão do medicamento genérico e a distribuição gratuita de alguns remédios pelo SUS, muitas pessoas vêm utilizando da Judicialização da Saúde para obter medicamentos, tratamentos, exames e cirurgias que não conseguem gratuitamente, através de ações judiciais. Dados da Justiça Federal mostram que, em 2020, foram emitidas 24 milhões de sentenças e acórdãos, como são chamadas as decisões dos tribunais, em ações de saúde. E quase 39 milhões de decisões monocráticas, quando juízes e desembargadores analisam os pedidos de liminar. A decisão liminar é concedida em caráter de urgência para garantir um direito em risco de ser perdido.

   O RENAME, sigla para Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, é o nome dado a lista de medicamentos considerados como prioridade para atender as necessidades básicas da população brasileira. É a partir dessa ferramenta que os programas de assistência farmacêutica do SUS devem se basear para conseguir atender as demandas dos pacientes. Essa lista fica disponível no site do Ministério da Saúde e deve ser atualizada e revisada pela Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Rename (Comare).

   Muitos pacientes enfrentam como obstáculo os processos burocráticos da Anvisa para aprovação de medicamentos que já estão liberados em outros países e no Brasil não. As normas utilizadas para garantir a segurança dos remédios registrados no país, infelizmente, em muitos casos acabam se tornando uma pedra no meio do caminho para pacientes que dependem desses medicamentos para sobreviver. Esse processo de registro de produtos não possui um tempo estipulado, pois varia de acordo com o medicamento. Existem, nesse processo de registro, três partes principais: análise de farmacotécnica, análise de eficácia e análise de segurança. Por decisão do STJ, os planos de saúde privados também não são obrigados a fornecer os medicamentos sem registro.

   Todas as pessoas, que dependam ou não de medicamentos para sobreviver, podem ter acesso a medicamentos com um preço menor. Algumas ferramentas possibilitam essa comparação e ajudam as pessoas a economizar também quando o assunto é saúde. O Consulta Remédios, por exemplo, é uma plataforma que ajuda os pacientes a encontrarem os remédios pelo melhor preço em farmácias online de todo o Brasil, oferecendo também informações completas sobre os medicamentos. Além disso, nele também é possível verificar os preços do programa Farmácia Popular nas farmácias conveniadas.

Fontes:

Global Saúde
Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS

Cosmo e Folha de S. Paulo

https://portalhospitaisbrasil.com.br/dia-nacional-de-luta-por-medicamento-doencas-raras-e-medicamentos-orfaos/

Postado em:8th Sep 2021 11:11:53

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